Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, aplicam-se as seguintes definições:

• "Araucária Núcleo" / "nós" / "empresa": pessoa jurídica responsável pela prestação dos serviços descritos neste documento, com endereço em Rua Doutor Timóteo 684, Floresta, Porto Alegre – RS.
• "Cliente" / "você": pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços da Araucária Núcleo.
• "Serviços": consultoria, diagnóstico, integração técnica e assessoria relacionados à incorporação de ferramentas de inteligência artificial em processos organizacionais.
• "Acordo": estes Termos e Condições, conjuntamente com qualquer proposta comercial, contrato ou escopo de trabalho aceito entre as partes.
• "Site": as páginas disponíveis no domínio araucarj.sbs.

2. Aceitação dos termos

O uso do site ou a contratação de qualquer serviço da Araucária Núcleo implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma disposição, solicitamos que não utilize nossos serviços.

Os serviços são destinados a pessoas com capacidade civil plena, com idade mínima de 18 anos, ou a representantes legais de pessoas jurídicas devidamente constituídas.

3. Descrição dos serviços

A Araucária Núcleo oferece três tipos de serviço:

• Pacote de Entrevistas de Diagnóstico: mapeamento de processos por meio de entrevistas estruturadas com entrega de relatório escrito e recomendações.
• Integração de Suporte à Previsão: conexão de ferramentas preditivas a dados existentes da organização, incluindo preparação de dados, seleção de modelo, interface de raciocínio e seis semanas de operação supervisionada.
• Assessoria Anual de Integração: relacionamento consultivo de 12 meses com sessões mensais, revisões trimestrais do plano, feedback escrito e orientação na seleção de ferramentas externas.

Os serviços são prestados presencialmente ou remotamente, conforme acordado em cada proposta. A disponibilidade geográfica principal é o Brasil, com possibilidade de atendimento a organizações de outros países mediante avaliação.

4. Responsabilidades do cliente

O cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas necessárias à prestação dos serviços.
• Disponibilizar acesso aos dados e sistemas acordados no escopo do projeto, nos termos do protocolo de confidencialidade firmado.
• Designar um responsável técnico ou ponto de contato para cada projeto.
• Respeitar os prazos acordados para revisão e aprovação de entregáveis.
• Não utilizar os entregáveis da Araucária Núcleo para fins diferentes dos acordados sem autorização prévia e por escrito.

5. Propriedade intelectual

Os métodos, frameworks e documentação própria da Araucária Núcleo permanecem de sua propriedade. Os entregáveis produzidos especificamente para o cliente (relatórios, planos, documentação técnica) são cedidos ao cliente para uso interno após o pagamento integral do serviço.

O cliente não está autorizado a revender, redistribuir ou publicar os entregáveis da Araucária Núcleo sem autorização escrita prévia. Modelos e sistemas integrados pela Araucária Núcleo que utilizam ferramentas de terceiros estão sujeitos também às licenças dessas ferramentas.

6. Pagamento

Os valores dos serviços são definidos em proposta comercial aceita pelo cliente. Os preços são expressos em reais (BRL) e incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação contrária.

• O pagamento é realizado conforme as condições descritas na proposta, podendo incluir pagamento antecipado parcial ou integral.
• O atraso no pagamento pode resultar na suspensão temporária dos serviços, com aviso prévio de cinco dias úteis.
• Os métodos de pagamento aceitos são informados na proposta comercial.

Cancelamentos: cancelamentos realizados com mais de 7 dias de antecedência ao início do serviço têm direito a reembolso integral. Cancelamentos com menos de 7 dias podem ser cobrados em até 50% do valor acordado, a critério da empresa, com base nos custos já incorridos.

7. Escopo e alterações

O escopo de cada projeto é definido em documento escrito assinado por ambas as partes antes do início. Solicitações de alteração de escopo durante o projeto são analisadas individualmente e podem implicar ajuste de prazo e/ou valor, a ser comunicado ao cliente antes da implementação.

A Araucária Núcleo compromete-se a comunicar qualquer impossibilidade de cumprimento de prazo com antecedência mínima razoável e a propor alternativas viáveis.

8. Confidencialidade

As partes comprometem-se a manter a confidencialidade de todas as informações designadas como confidenciais ou que, pela natureza, devam ser assim tratadas. As obrigações de confidencialidade vigoram durante a execução do projeto e por 3 anos após seu encerramento.

Os dados organizacionais fornecidos pelo cliente são utilizados exclusivamente para as finalidades acordadas no escopo do projeto. Detalhes adicionais constam do protocolo de confidencialidade firmado em cada contrato.

9. Isenções de responsabilidade

Os serviços da Araucária Núcleo são prestados com base nas informações fornecidas pelo cliente e no estado da arte das ferramentas disponíveis no momento da execução. A Araucária Núcleo não se responsabiliza por:

• Resultados específicos de negócio decorrentes do uso das recomendações ou sistemas entregues.
• Desempenho de ferramentas de terceiros recomendadas ou integradas.
• Consequências de decisões tomadas pelo cliente com base nas projeções ou análises fornecidas.
• Falhas causadas por informações incompletas ou incorretas fornecidas pelo cliente.

10. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total da Araucária Núcleo por danos de qualquer natureza decorrentes da prestação dos serviços fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente pelo serviço em questão.

A Araucária Núcleo não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos reputacionais.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante aviso por escrito com antecedência mínima de 15 dias, salvo disposição diferente na proposta. Em caso de descumprimento material das obrigações por qualquer das partes, a parte não infratora pode rescindir imediatamente após notificação escrita com prazo de 5 dias para cura da irregularidade.

Com a rescisão, o cliente deve pagar pelos serviços efetivamente prestados até a data de encerramento. Os entregáveis concluídos até esse momento são entregues ao cliente.

12. Resolução de disputas e lei aplicável

As partes comprometem-se a buscar a resolução amigável de qualquer controvérsia em prazo razoável antes de recorrer a instâncias judiciais.

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro Central da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Acordo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições gerais

• Acordo integral: estes Termos e Condições, em conjunto com a proposta comercial e o protocolo de confidencialidade, constituem o acordo integral entre as partes.
• Separabilidade: se qualquer disposição for declarada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a omissão de qualquer parte em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de exigi-la futuramente.
• Cessão: o cliente não pode ceder os direitos ou obrigações deste Acordo sem consentimento prévio e por escrito da Araucária Núcleo.
• Comunicações: notificações formais devem ser enviadas por e-mail com confirmação de recebimento ou por correspondência registrada ao endereço indicado neste documento.

14. Alterações a estes termos

A Araucária Núcleo pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos e indicadas na data de atualização no topo deste documento. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

15. Contato

Araucária Núcleo
Rua Doutor Timóteo 684, Floresta
Porto Alegre – RS, CEP 90570-041

E-mail para assuntos legais: [email protected]